Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, abreviadamente designado ANICC, é uma pessoa colectiva de direito público que integra a Administração Indirecta do Estado, sob a forma de Estabelecimento Público, dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A ANICC tem por missão regular, fiscalizar e controlar a actividade cinematográfica e audio- visual, a política nacional de fomento, o apoio e desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e, em particular, do livro, do disco e do artesanato, a promoção da leitura e a edição de obras cuja natureza se revele de interesse cultural e de grande alcance social.

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas é um Instituto Público de âmbito Nacional, com sede em Luanda e exerce a sua actividade em todo o território nacional.

A ANICC está sujeito à superintendência do Titular do Poder Executivo, exercida pelo Titular do Departamento Ministerial responsável pelo Sector da Cultura.