Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas vem por esta via tornar públicos os resultados finais, no que diz respeito aos projectos angolanos, submetidos no âmbito do Programa CPLP Audiovisual – 3.ª edição (PAV III).

Deste modo, entre os projectos seleccionados, destacam-se uma longa-metragem da área documental e três curtas-metragens de ficção, o que evidencia a diversidade e a qualidade da produção do audiovisual nacional.

Recorde-se que o Programa CPLP Audiovisual tem como finalidade, o apoio à produção bem como o fortalecimento do sector do audiovisual no seio dos países membros, através de acções de formação e capacitação, além da articulação entre os produtores independentes e as Televisões Públicas da comunidade lusófona, no quadro da implementação da Rede CPLP Audiovisual.

Trata-se, pois, de uma iniciativa de partilha de políticas públicas e de fomento ao audiovisual vigente em todos os Estados-membros, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Outrossim, a terceira edição do programa, em curso no período de 2025 a 2027, conta com o financiamento de Angola, Brasil e Portugal, sob a coordenação operacional de uma unidade técnica do Secretariado Executivo da CPLP, em articulação com o Instituto de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros (ICAB).

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC) torna público o Resultado Preliminar da 1ª Etapa do processo selectivo referente à Bolsa de Escrita de Argumento para Longa-Metragem.

Nesta fase inicial do processo, foi realizada a análise documental das candidaturas submetidas, com a verificação do correcto preenchimento do formulário de inscrição, bem como da submissão dos documentos obrigatórios e do cumprimento dos requisitos mínimos estabelecidos no regulamento da convocatória.

Os projectos considerados habilitados nesta etapa seguem agora para a próxima fase do processo selectivo, conforme os critérios definidos no regulamento.

Os proponentes que desejarem interpor recurso poderão fazê-lo até 13 de Março. Para o efeito, deverão preencher e submeter o formulário de recurso através dos meios indicados no regulamento da convocatória.

Importa salientar que os recursos deverão limitar-se exclusivamente aos aspectos formais relacionados com a etapa de análise documental, conforme previsto nas normas do processo selectivo.

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, realizou no dia 10 de Março (terça-feira) nas suas instalações, uma Consulta Pública de Auscultação sobre o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Lei do Cinema e do Audiovisual.

O encontro reuniu intervenientes do sector cinematográfico e audiovisual, dentre os quais empresas produtoras, distribuidoras e exibidoras, bem como outros profissionais ligados às indústrias criativas.

A iniciativa visou, de modo fundamental, constituir um espaço de diálogo, auscultação e de recolha de contribuições dos agentes do sector, de maneira a permitir, que as suas experiências e perspectivas sejam levadas em consideração no processo que vai definir a regulamentação da referida Lei.

Outrossim, essa consulta pública torna-se um passo importante para o fortalecimento do quadro legal e institucional do sector do cinema e do audiovisual em Angola, trata-se de um incentivo para a criação, a produção, a distribuição e a exibição de obras cinematográficas de matriz nacional.

Refira-se que, durante a sessão, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar sugestões, recomendações e observações sobre o projecto em epígrafe, de modo que cada intervenção foi considerada como um contributo valioso para a edificação de um instrumento jurídico mais ajustado à realidade e às necessidades neste domínio.

Assim, com a presente iniciativa, a ANICC reafirma todo o seu compromisso com a promoção das indústrias culturais e criativas em Angola.

A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC) informa que realizará uma Consulta Pública de Auscultação sobre o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Lei Nº 7/12, de 18 de Janeiro – Lei do Cinema e do Audiovisual.

A iniciativa tem como objectivo promover um espaço de diálogo institucional, recolha de contributos e harmonização de perspectivas com os principais intervenientes do sector, visando o fortalecimento do quadro legal e regulamentar da indústria cinematográfica e audiovisual em Angola.

Neste âmbito, a ANICC convida todas as Empresas Produtoras, Distribuidoras e Exibidoras a participarem numa conversa aberta que terá lugar no dia 10 de Março, pelas 10h00, na Sala de Reuniões da ANICC.

A participação activa dos agentes do sector é fundamental para garantir que o Regulamento responda às necessidades reais da indústria, promovendo transparência, desenvolvimento sustentável e maior competitividade no mercado nacional.