A Agência Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (ANICC) informa que realizará uma Consulta Pública de Auscultação sobre o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Lei Nº 7/12, de 18 de Janeiro – Lei do Cinema e do Audiovisual.

A iniciativa tem como objectivo promover um espaço de diálogo institucional, recolha de contributos e harmonização de perspectivas com os principais intervenientes do sector, visando o fortalecimento do quadro legal e regulamentar da indústria cinematográfica e audiovisual em Angola.

Neste âmbito, a ANICC convida todas as Empresas Produtoras, Distribuidoras e Exibidoras a participarem numa conversa aberta que terá lugar no dia 10 de Março, pelas 10h00, na Sala de Reuniões da ANICC.

A participação activa dos agentes do sector é fundamental para garantir que o Regulamento responda às necessidades reais da indústria, promovendo transparência, desenvolvimento sustentável e maior competitividade no mercado nacional.