Foi aprovado o Regulamento da Lei n.º 7/12, de 18 de janeiro — Lei do Cinema e do Audiovisual em Conselho de Ministros, na sua 7.ª Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2026. O documento aprovado estabelece regras e princípios para o fomento e protecção das actividades cinematográficas e audiovisuais, incluindo matérias relacionadas com a propriedade intelectual, incentivos financeiros para a criação, distribuição e exibição de obras, bem como a operacionalização de apoios financeiros.

O regulamento cria, assim, melhores perspectivas para a consolidação de um ambiente mais organizado e profissional, capaz de responder aos desafios de produtores, realizadores, distribuidores e exibidores que integram a cadeia de valor do cinema e do audiovisual.

Mais do que um diploma aprovado é um avanço que representa uma oportunidade para transformar a criatividade angolana numa força cultural e económica, promovendo a produção nacional, gerando emprego, atraindo investimento e contribuindo para a valorização e projecção da identidade cultural de Angola.