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ACORDO CINEMATOGRÁFICO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
  • Acordos de cooperação
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ESTATUTO ORGÂNICO DA ANICC
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POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO E DA PROMOÇÃO DA LEITURA
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LEI DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL
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REGULAMENTO DO PRÉMIO NACIONAL DE CULTURA E ARTES
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